1 Sobre esta Política
O BuscarEscopo é uma ferramenta de consulta que reúne e organiza informações públicas do Inmetro sobre laboratórios e organismos acreditados/credenciados. Para oferecer o serviço, também tratamos alguns dados pessoais dos próprios usuários cadastrados no Site — é isso que esta Política explica.
2 Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados, conforme a interação do usuário com o Site:
- Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada), fornecidos no momento da criação da conta. O CPF é utilizado como identificador único do cadastro, por questão de segurança;
- Dados de uso da plataforma: buscas realizadas, laboratórios favoritados, comparações salvas e histórico de navegação dentro do Site;
- Dados técnicos de sessão: token de autenticação e preferências como tema claro/escuro, conforme detalhado na Seção 4;
- Dados de contato: nome, e-mail e mensagem, caso você utilize o formulário de contato do Site;
- Dados de negociação da assinatura Pro: nome, telefone e/ou e-mail, caso você opte por entrar em contato via WhatsApp ou e-mail para assinar o plano Pro, já que o pagamento ainda não é processado dentro do Site.
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, entre outros previstos no art. 5º, II da LGPD).
3 Base Legal e Finalidade do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: dados de cadastro (nome, CPF, e-mail) são necessários para criar e manter sua conta, autenticar seu login e disponibilizar as funcionalidades do plano contratado (Free ou Pro);
- Legítimo interesse: dados de uso (buscas, favoritos, comparações) são tratados para manter o funcionamento e a personalização da sua experiência dentro da sua própria conta;
- Consentimento: quando você opta por entrar em contato via WhatsApp ou e-mail para negociar a assinatura do plano Pro, os dados fornecidos nessa conversa são tratados com base no seu consentimento livre e informado, unicamente para viabilizar esse atendimento;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável, especialmente caso uma funcionalidade de cobrança automatizada venha a ser implementada no futuro (ver Seção 8 dos Termos de Uso), para fins fiscais e contábeis.
Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades diferentes das aqui descritas, nem os utilizamos para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre você.
4 Cookies e Armazenamento Local
O Site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de analytics ou publicidade de
terceiros (como Google Analytics ou Meta Pixel). O que utilizamos é o armazenamento local do
próprio navegador (localStorage/sessionStorage), estritamente para o
funcionamento da plataforma:
- Sessão de login (
be_token,be_usuario,be_expira): mantêm você autenticado durante o uso do Site e definem a expiração automática da sessão; - Preferência de tema (
theme): guarda se você prefere o Site no modo claro ou escuro.
Esses dados ficam armazenados apenas no seu próprio navegador (não em cookies de terceiros) e são removidos automaticamente ao fazer logout ou podem ser apagados manualmente limpando os dados do navegador. Caso adotemos futuramente ferramentas de analytics ou cookies de terceiros, esta seção será atualizada previamente.
5 Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:
- Com provedores de infraestrutura estritamente necessários para operação do Site (ex: hospedagem), sob dever de confidencialidade;
- Com o WhatsApp e/ou nosso provedor de e-mail, apenas quando você opta por entrar em contato para tratar da assinatura do plano Pro ou de qualquer outra dúvida — nesse caso, os dados trocados (ex: nome, telefone, e-mail) ficam sujeitos também às políticas de privacidade dessas plataformas;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Atualmente não processamos pagamentos dentro do Site. A assinatura do plano Pro é combinada manualmente com nossa equipe, via WhatsApp ou e-mail, e nenhum dado de cartão ou outro meio de pagamento é coletado, transmitido ou armazenado pelo Site.
6 Armazenamento, Segurança e Retenção
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo criptografia de senha e controle de acesso à base de dados.
Seus dados de cadastro são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, aplicam-se os prazos de exclusão descritos na Seção 9 desta Política e na Seção 9 dos Termos de Uso.
7 Dados de Terceiros Publicados pelo Inmetro
Além dos dados dos usuários cadastrados, o Site também exibe dados pessoais de terceiros (ex: nome de responsável técnico, telefone e e-mail institucional de laboratórios), extraídos exclusivamente de fontes públicas e oficiais do Inmetro.
O BuscarEscopo não coleta esses dados diretamente com os titulares, apenas reorganiza informação já pública. Caso você seja uma pessoa física mencionada nesses registros e queira solicitar correção ou remoção, você pode contatar diretamente o Inmetro (fonte original) ou nos escrever pelo canal indicado na Seção 11 — faremos o possível para refletir a atualização em nossa base assim que a fonte oficial for corrigida.
8 Seus Direitos como Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Você pode exercer qualquer um desses direitos através do canal de contato indicado na Seção 11. Responderemos em prazo razoável.
9 Cancelamento de Conta e Exclusão de Dados
Como já descrito na Seção 9 dos nossos Termos de Uso, você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel do usuário (quando disponível) ou por e-mail. Ao cancelar:
- Seus dados cadastrais (nome, CPF, e-mail) são removidos ou anonimizados em até 15 (quinze) dias úteis;
- Buscas, favoritos e comparações vinculados à sua conta são excluídos;
- Dados cuja retenção seja exigida por lei (ex: registros fiscais) são mantidos apenas pelo prazo legal mínimo.
Você também pode solicitar a exclusão de dados pessoais específicos sem cancelar a conta, através do mesmo canal de contato.
10 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente à medida que novas funcionalidades (como cobrança ou cadastro de pessoa jurídica) forem implementadas. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do Site após uma alteração implica aceitação da versão vigente.
11 Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos descritos na Seção 8, entre em contato através de: buscarescopo@gmail.com.br
Nesta fase inicial do projeto, ainda não há um Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado; solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas diretamente pelo canal acima.