1 Sobre o Site
O BuscarEscopo é uma ferramenta de consulta que reúne e organiza informações públicas sobre laboratórios e organismos acreditados/credenciados junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), incluindo dados de laboratórios de ensaio, laboratórios de calibração/metrologia e organismos de inspeção/certificação.
O objetivo do Site é facilitar a busca e a consulta dessas informações, que já são públicas e disponibilizadas oficialmente pelo próprio Inmetro em seus canais.
2 Origem dos Dados
Todos os dados exibidos no Site são obtidos diretamente das páginas públicas do Inmetro (www.inmetro.gov.br) e de seus respectivos sistemas de consulta pública (RBLE, RBC e Organismos Acreditados), de forma automatizada e periódica.
O BuscarEscopo não é afiliado, associado, autorizado, endossado por, ou de qualquer forma oficialmente conectado com o Inmetro ou qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas. O uso do nome "Inmetro" é feito apenas para fins de referência e identificação das informações.
3 Atualização e Precisão dos Dados
Os dados do Site são atualizados periodicamente por meio de um processo automatizado de coleta. No entanto:
- Pode haver um intervalo de tempo (delay) entre uma atualização, alteração ou remoção de informação no site oficial do Inmetro e a sua correspondente atualização aqui.
- Não garantimos que as informações exibidas estejam sempre 100% completas, precisas ou atualizadas no exato momento da consulta.
- Em caso de qualquer divergência entre os dados aqui apresentados e os dados oficiais do Inmetro, prevalece sempre a informação oficial do Inmetro, disponível em www.inmetro.gov.br.
Recomendamos que, para decisões formais, contratuais ou legais, o usuário sempre confirme a informação diretamente na fonte oficial do Inmetro.
4 Isenção de Responsabilidade
O Site é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não nos responsabilizamos por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações aqui disponibilizadas;
- Indisponibilidade temporária ou permanente do Site ou de suas funcionalidades;
- Erros, imprecisões ou desatualizações nos dados, sejam eles originados na fonte (Inmetro) ou no processo de coleta e organização realizado pelo Site.
5 Uso Permitido
Você concorda em utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para extrair dados do Site em volume ou frequência que comprometa sua disponibilidade ou desempenho, sem autorização prévia;
- Tentar acessar áreas restritas, códigos-fonte ou infraestrutura do Site sem autorização;
- Utilizar o Site para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do Site de forma que sugira exclusividade ou autoria própria sobre dados que são de origem pública.
6 Propriedade Intelectual
O layout, design, marca, textos autorais e a estrutura de organização das informações no Site são de propriedade do responsável pelo BuscarEscopo, salvo os dados brutos, que são de natureza pública e de titularidade do Inmetro e das entidades por ele acreditadas.
7 Dados Pessoais
Alguns dados exibidos no Site podem conter informações de pessoas físicas (ex: nome de responsável técnico, telefone, e-mail de contato institucional), coletadas exclusivamente de fontes públicas oficiais do Inmetro. O tratamento desses dados está descrito em nossa Política de Privacidade.
8 Planos, Assinatura e Cobrança
O Site oferece atualmente um plano gratuito (Free) e um plano pago (Pro). Por motivos de segurança — evitar a exposição de dados de cartão e reduzir o risco de fraude — o pagamento do plano Pro não é processado dentro do Site. Nenhum dado de cartão ou outro meio de pagamento é coletado, transmitido ou armazenado pelo Site em nenhuma etapa.
O valor exibido na página de Planos é uma referência para a contratação, e não uma cobrança automática. Para assinar o plano Pro, o usuário deve entrar em contato diretamente com nossa equipe via WhatsApp ou e-mail, indicados na própria página de Planos, e o pagamento é combinado manualmente entre as partes.
Enquanto esse for o modelo vigente:
- Nenhuma cobrança é realizada automaticamente ou sem contato prévio e concordância expressa do usuário;
- As condições de pagamento, forma de cobrança e periodicidade são combinadas diretamente com a equipe no momento do contato;
- O cancelamento da assinatura Pro também é feito mediante contato direto com a equipe pelos mesmos canais;
- Aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias após a contratação, mesmo nessa modalidade de contratação manual.
Seção sujeita a revisão. Caso o Site venha a implementar futuramente uma funcionalidade de pagamento e cobrança recorrente automatizada dentro da plataforma, esta seção será atualizada previamente para descrever, entre outros pontos: forma(s) de pagamento aceitas, política de reembolso, regras de cancelamento e possíveis reajustes de preço.
9 Alterações nestes Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças no funcionamento do Site ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado do Site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.
10 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11 Contato
Em caso de dúvidas, solicitações de correção ou remoção de dados, entre em contato através de: buscarescopo@gmail.com.br